Aprenda com a gente

ANIMAL ADQUIRIDO COM DEFEITO OCULTO O QUE FAZER? EM QUE PRAZO?

Após adquirir um animal, o comprador pode ter a infelicidade de constatar que o mesmo, aparentemente saudável no momento de sua avaliação pré-compra, apresenta algum defeito ou vício que o comprometa parcial ou integralmente nesse instante o que deve fazer e qual o prazo deve observar o comprador para denunciar tal vício?

 

De Início deve solicitar que o médico veterinário que verificou o problema emita um laudo pormenorizado da situação. Ato contínuo e sem pestanejar, no prazo máximo de 30 dias da constatação, o comprador deve tomar as medidas cabíveis para evitar que fique no prejuízo, amargando as longas parcelas e com animal inapto ao fim pretendido.

Parêntese. Para gozar de razão em debate com vendedor, o defeito há de ser originário em momento pretérito à venda, mas com sua percepção somente após recebimento do animal (exemplo: animal vendido com vírus incubado, cuja manifestação da patologia só será exteriorizada em momento posterior).

Passado o prazo de 30 dias da constatação do vício, desafortunadamente, o comprador pode vir a ter declarado caduco (decaído em “jurisdiquês”) seu direito.

Importante também registrar que cartas, e-mails ou qualquer outro ato de comunicação que tente prorrogar esse prazo entre a constatação e a medida extrema (que é ação judicial) não é capaz de interromper, renovar ou suspender o prazo de 30 dias.

Se porventura o vendedor estiver viajando, em reunião, na fazenda, não mais atender seu telefone por conta do assunto, o melhor é garantir entrando com ação judicial e, se for o caso, partir para uma composição, do que perder o seu direito.

Veja que o tempo é exíguo, aconselhando-se que eventual negociação amigável não passe de uma semana, até para permitir que o advogado de confiança do comprador, se solicitado, possa tomar as providências sem atropelos e comprometimentos a um bom trabalho jurídico.

Mas, aí, vem outra dúvida: há limite para esse prazo de revelação do vício? Adquirido o animal e desconfiado que o problema, agora, dois anos depois descoberto, por exemplo, é originário da época em que a rês era do antigo vendedor, tem o comprador mais 30 dias para reclamar o vício?

A resposta é negativa quanto à parte final do raciocínio acima e positiva, se há prazo limite para constatar o vício. Segundo a legislação, é de 180 dias o prazo limite para descobrir o vício; a partir daí, o legislador presume que qualquer problema apresentado já teve origem nas mãos do comprador, logo não há que se cogitar responsabilidade do antigo proprietário.

Não nos percamos na compreensão das locuções verbais “para descobrir” e “de agir”. O Prazo limite para descobrir o vício é de 180 dias. E o prazo para agir após sua revelação é de 30 dias.

Até a próxima.

 

Guilherme Regio Pegoraro

 

Graduado em Direito pela Universidade Norte do Paraná (Unopar) e pós-graduado em Processo Civil e Direito Civil pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), sócio fundador do Escritório Guilherme Pegoraro, Akaishi, Lecink & Advogados Associados.

Assine nossa newsletterreceba novidades da Guilherme Pegoraro Advogados Associados

1
Olá! podemos ajudar?
Powered by