TENDÊNCIAS JURÍDICAS

A VALIDADE DA CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE DO CONTRATO E PARCERIA DE COLETA E COMERCIALIZAÇÃO DE SÊMEN ANIMAL

O contrato bilateral (ou oneroso) é aquele em que duas partes contraem direitos e deveres entre si. O direito de um vai redundar, antagonicamente, no dever do outro. Paradigma clássico é…

ANIMAL ADQUIRIDO COM DEFEITO OCULTO O QUE FAZER? EM QUE PRAZO?

Após adquirir um animal, o comprador pode ter a infelicidade de constatar que o mesmo, aparentemente saudável no momento de sua avaliação pré-compra, apresenta algum defeito ou vício que o comprometa…

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