LGPD e Proteção de Dados Pessoais: o novo cenário jurídico para empresas e profissionais
Introdução A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, entrou em vigor no Brasil em 2020, revolucionando a forma como empresas e profissionais lidam com dados pessoais.…
Pedido de desocupação de imóvel alugado: Guia completo para proprietários e inquilinos
O aluguel de imóveis é uma prática comum no Brasil, seja para moradia ou para fins comerciais. No entanto, podem surgir imprevistos que levam à necessidade de desocupação do imóvel. Este…
Direito das Startups: Impulsionando o ecossistema brasileiro
O Brasil é um terreno fértil para startups inovadoras, com um vasto mercado interno e alta taxa de adoção de tecnologia. Para apoiar esse ecossistema empreendedor, surgiu o Direito das Startups,…
Cobranças de Débitos Inexistentes Podem Gerar Danos Morais
Você já deve ter ouvido falar de histórias em que pessoas recebem cobranças de dívidas que simplesmente não existem. Seja por um erro de informação, uma falha no sistema de uma…
Direitos das mulheres grávidas em concursos públicos: remarcação de testes e garantias legais
A gravidez é um período de mudanças significativas na vida de uma mulher, cheio de alegria e expectativas. No entanto, quando uma futura mãe se depara com a necessidade de realizar…
CONHEÇA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA CORONAVÍRUS E A MEDIDA PROVISÓRIA N° 936/2020.
Publicada na quarta-feira (01/04), a Medida Provisória 936/2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que estabelece a possibilidade de redução de jornada com redução dos salários…
SEGURO OBRIGATÓRIO PARA ATLETAS
Assim como previsto em algumas convenções coletivas de determinadas categoriais profissionais, a Lei Pelé obriga a que as entidades desportivas contratem seguro de acidentes pessoais (lesões por exemplo) e seguro de…
A VALIDADE DA CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE DO CONTRATO E PARCERIA DE COLETA E COMERCIALIZAÇÃO DE SÊMEN ANIMAL
O contrato bilateral (ou oneroso) é aquele em que duas partes contraem direitos e deveres entre si. O direito de um vai redundar, antagonicamente, no dever do outro. Paradigma clássico é…
ANIMAL ADQUIRIDO COM DEFEITO OCULTO O QUE FAZER? EM QUE PRAZO?
Após adquirir um animal, o comprador pode ter a infelicidade de constatar que o mesmo, aparentemente saudável no momento de sua avaliação pré-compra, apresenta algum defeito ou vício que o comprometa…
