Receber cobranças reiteradas ou ter o CPF ou CNPJ inscrito em órgãos de proteção ao crédito por obrigação já quitada ou jamais contratada afeta diretamente a reputação e o crédito de famílias e empresas.
Causas frequentes na prática jurídica
Falhas operacionais: ausência de baixa bancária após o pagamento do boleto, cobrança de mensalidades após encerramento formal de contrato ou faturamento em duplicidade.
Fraudes de terceiros: abertura de contas, cartões ou empréstimos mediante uso indevido de dados pessoais sem a verificação de segurança exigida das instituições.
Quando se configura o dever de indenizar
A jurisprudência reconhece especial gravidade quando ocorre inscrição indevida em cadastros restritivos como SPC, Serasa ou protesto cartorário, bloqueio de limite produtivo ou cobrança vexatória mesmo após a comprovação do equívoco.
Medidas práticas recomendadas
1. Conteste formalmente: registre protocolo nos canais oficiais da empresa apresentando o comprovante de pagamento ou declarando o desconhecimento da operação.
2. Guarde as evidências: arquive boletos, avisos de negativação, certidões de protesto e comprovantes bancários.
3. Avaliação jurídica: persistindo a restrição, o advogado poderá requerer tutela de urgência para imediata exclusão do apontamento e apuração da responsabilidade civil cabível.
