Cobrança de dívida inexistente e negativação indevida: como agir
Entenda o que configura exigência abusiva de débito quitado ou não contratado, quais provas preservar e quando cabe reparação.
Artigos.
Análises educativas elaboradas pela equipe do escritório para orientar decisões e prevenir litígios.
Direitos das gestantes em concursos públicos: remarcação de testes físicos
Como a Constituição Federal e o entendimento consolidado pelo STF asseguram a remarcação de etapas físicas para candidatas grávidas.
Nota Ética: Os artigos publicados neste espaço possuem caráter exclusivamente informativo e educativo, nos termos do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.
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