Quando uma candidata gestante é convocada para realizar teste de aptidão física (TAF) em concurso público, é comum surgir receio médico quanto ao esforço intenso na data agendada pela banca examinadora.
1. Proteção constitucional à maternidade
A Constituição Federal protege a maternidade e garante isonomia material no acesso aos cargos públicos. O Supremo Tribunal Federal, no Tema 973 de repercussão geral, consolidou que candidatas gestantes possuem direito à remarcação do teste físico independentemente de previsão expressa no edital.
2. Pedido administrativo tempestivo
Constatada a gestação e a recomendação médica de resguardo, convém protocolar requerimento formal perante a comissão organizadora com antecedência, solicitando designação de nova data oportuna.
3. Documentação médica indispensável
O pedido deve ser instruído com exames comprobatórios e atestado assinado pelo médico obstetra, indicando de forma objetiva o estado gravídico e a contraindicação temporária aos exercícios exigidos.
4. Preservação de comprovantes e medida judicial
Protocolos eletrônicos, mensagens enviadas e publicações oficiais precisam ser arquivados pela candidata. Caso a banca recuse indevidamente a remarcação, a assessoria jurídica especializada pode impetrar mandado de segurança para resguardar sua permanência no certame.
